terça-feira, 18 de agosto de 2026

CIBERPROCESSO: SEM HUMANO, MAS NÃO DESUMANO!

 

Recorte da capa do site Crocodrila!

Em 14-08-26, foi publicada no site "Condenados à atualização em IA", entrevista que concedi a Adriana Aneli. A entrevistadora revisitou meus textos, desde os primórdios do processo eletrônico no Brasil (2007), de artigos e livros, e apertou o torniquete em torno de minhas ideias para um CIBERPROCESSO. 

Explorou pontos cruciais, inclusive este que fala da "cibernetização do processo sem desconexão com a humanidade",  isso que nos distingue no mundo, enquanto espécie, e que deve permear o processo judicial de decisão.

Haverá um máximo neste caminho, um limite, conforme enunciado em 2009, pelo princípio da máxima automação. Máxima, não total.

O inteiro teor da entrevista pode ser acessado por este link:

https://crocodrila.netlify.app/entrevistas/2026-08-sebastiao-tavares-pereira/



domingo, 3 de maio de 2026

Resolução 615/CNJ e a erosão silenciosa da isonomia procedimental.

   

 S. Tavares-Pereira



  Ilustração Dall-e com prompt do Gemini 

Resumo 

O presente artigo analisa o marco regulatório da Inteligência Artificial no Judiciário brasileiro, a  Resolução 615/CNJ (BRASIL, 2025),  sob luzes críticas jurídicas, sistêmicas e filosóficas. O objeto central de análise é a flexibilidade administrativa valorizada pela norma, em relação à escolha dos modelos de fundação, e os decorrentes riscos à unidade da estrutura procedimental, pilar do devido processo num Estado Democrático de Direito. Hipótese de trabalho: a autonomia irrestrita na escolha de ferramentas e a ênfase na engenharia de prompts (comandos) tendem a erodir a isonomia processual e a instaurar uma "aristocracia digital”.  Sob a ótica da Retórica Realista de João Maurício Adeodato, examina-se o risco de a IA, desprovida de ethos e responsabilidade moral, assumir a construção dos "relatos vencedores" (decisões), operando alucinações como uma erística involuntária. Propõe-se, à luz da cibernética (Aurel David, Raymond Ruyer, Louis Couffignal e outros) e do "comando de otimização" de Robert Alexy, a superação do modelo de prompts por arquiteturas de "pensamento dominado", capazes de encabrestar a eficiência algorítmica para os fins democráticos do processo. A  modernização não deve significar a substituição da cognição humana.


segunda-feira, 24 de novembro de 2025

HOMO SAPIENTISSIMUS - um salto evolutivo autoprovocado.

 


Sempre dependemos da evolução natural para caminhar na direção de nosso aperfeiçoamento cognitivo. Fisicamente, avançamos com ferramentas. Agora estamos autoprovocando nossa evolução cognitiva. 

A saga do Homo sapientissimus

O conceito de Homo sapientissimus propõe uma nova etapa evolutiva do humano, marcada pela expansão cognitiva em parceria com a inteligência artificial.

No primeiro artigo, delineia-se a ideia de que não estamos diante de simples ferramentas, mas de sistemas que ampliam nossa capacidade de pensar e decidir, com impacto direto sobre o modo como a ciência em geral (no nosso caso, o Direito) avança e se aplica (tecnologia). 

No segundo texto, o foco recai sobre o preço dessa transformação. A infraestrutura que sustenta a inteligência artificial consome energia e água em escala significativa. É um custo elevado, mas compensador, pois abre caminho para processos mais céleres, decisões mais consistentes e uma racionalidade capaz de lidar com a complexidade contemporânea.

Já no terceiro artigo, a reflexão se desloca para a lógica além da lógica. O Homo  é convidado a dialogar com algoritmos em um terreno onde a razão clássica já não basta.  Na conjugação simbiótica de lógica formal e simbólica, funda-se um "sistema" (e é onde quero chegar), mais poderoso que o homo natural e sua maravilhosa cognição criativa, perceptiva e intencional. Ela nos levou até onde pôde, cansou-se dos limites e arranjou os meios de ampliar-se, sem se desnaturar.  

No quarto artigo, trato do paradoxo da memória persistente e do acesso total ao saber, a contribuição ímpar que a IA traz para a mesa na conversa com o humano. Ela nos confronta com uma nova forma de cognição, o que subverte a lógica ancestral a que estamos acostumados de "penar para aprender". A cognição algorítmica não parte do zero. Ela não precisa trilhar o árduo caminho da aquisição de saberes de modo incremental, como fazemos nós. Como não invejar isso? 

O quinto artigo ( no prelo!) finalmente nos leva a Niklas Luhmann e sua teoria dos sistemas sociais. Afinal, o mais simples dos sistemas sociais, a interação,  pode fundar-se com apenas um homem, tendo como interlocutor, do outro lado, um algoritmo?  Trata-se de uma interação desbalanceada, assimétrica, mas nasce, dela, um sistema comunicativo classificável inteiramente como interação. A dupla contingência, que põe os sistemas sociais em movimento, ganha um novo olhar.

Nesse horizonte, ecoa a advertência de Aurel David: "A afirmação mais errônea e perigosa, a que mais devemos temer, é: 'Nunca há-de existir máquina que faça isto ou aquilo'. Basta pronunciá-la para que dentro de seis meses alguém a invente."

Assim, em relação ao Direito, a saga do Homo sapientissimus aponta para um que se reconfigura em diálogo com a tecnologia, pagando caro em recursos, mas, espera-se, colhendo frutos em clareza, velocidade e justiça.

Em artigos vindouros, vamos aprofundar o tema em direção a uma teoria. 



segunda-feira, 3 de novembro de 2025

Jamais fomos democráticos



Com orgulho, contribuí com este artigo para o jornal ETR - Estado, Tecnologia e Regulação,  lançado, em 22 de outubro de 2025, na casa da ATITUS, com matérias produzidas pelos alunos do Curso de Doutorado em Direito, da disciplina Estado, Tecnologia e Regulação. Trata-se da  edição inaugural do jornal e traz relevantes reflexões dos integrantes da primeira turma.   

O pano de fundo de inspiração dos autores foram os atuais desafios ligados ao impacto e à regulação da introdução da Inteligência Artificial nos diversos sistemas sociais

A IA, especialmente a IAgen, tem sido vista, por muitos, como uma ameaça à democracia e aos seus fundamentos. Então elegi o tema IA e democracia para minhas reflexões. Parodiando Bruno Latour (Jamais fomos modernos) e recorrendo a Chomsky sobre a noção que, segundo ele, é a mais difundida sobre democracia, forcei-me a perguntar: algum dia fomos, realmente, democráticos? Meu artigo saiu nas páginas 4 e 5 do recém-nascido jornal,  

O artigo completo está aqui: Jamais fomos democráticos!

Lançado apenas em versão impressa, o novo Veículo traz, em seu Expediente, os professores Dra. Salete Oro Boff (Coordenadora) e Dr. José Luis Bolzan de Morais (Titular da disciplina), além dos alunos Júlio César de Carvalho Pacheco (Jornalista responsável) e Júlia Colussi (revisora).  Parabéns a todos.