 S. Tavares-Pereira |  A música inebriante e sonora, da falsa democracia, embala a cena e os atores no palco. Abaixo, iludida e manipulada, uma plateia, pretensa dona do teatro, tem o direito apenas de aplaudir. |
Um esforço intenso de regulação do uso da inteligência artificial espalha-se pelo mundo. Há razões boas e escusas por trás desses esforços. Uma, muito comum e alardeada, são os riscos para o sistema democrático. Neste artigo, problematiza-se essa constatação. Não se discute a necessidade de regulação. Esboça-se um juízo crítico sobre os verdadeiros propósitos e as reais motivações de boa parte dos envolvidos no trabalho.
Parte substancial do meio acadêmico, que se ocupa das questões políticas e sociais, reconhece a coexistência de duas crises na atualidade do mundo: uma do Estado e outra da Democracia. Após o Brexit e a primeira vitória de Donald Trump nos EUA, avolumaram-se os estudos sobre a ascensão do pensamento conservador e sobre a crise da democracia. É o que informam, entre outros, Bolzan de Morais e Adriana Festugatto, no livro A democracia desinformada: eleições e fake news, de 2021, em que usam o termo “fakedemocracia”, valendo destacar, do pensamento de raiz europeia, Gunther Teubner e sua obra Fragmentos constitucionais: constitucionalismo social na globalização, um eBook de 2020.
Sob uma perspectiva de causa e efeito, não há convergência quanto à ordem das coisas. O Estado em crise contamina a democracia ou a democracia e a insuficiência de seus mecanismos de captação da vontade popular fragilizam e deslegitimam o Estado? As respostas divergem.
Há, no entanto, uma convergência estatisticamente significativa e curiosa, atualmente, na atribuição de responsabilidade pelo quadro crítico do Estado e da Democracia: as novas tecnologias da informação e da comunicação e as empresas que desenvolveram e disponibilizam tais tecnologias, as ditas Big Techs, seriam as responsáveis. Essas empresas, de fato, têm alcance global, algumas valem mais que o PIB de muitos países, promovem e exploram, com ferramentas próprias, a comunicação entre as pessoas, têm poderes de influência incomum sobre a economia e a sociedade e passaram, assim, a ter influência geopolítica estratégica para os detentores do poder. A inteligência artificial é sua ferramenta/produto mais forte na atualidade. A presença dessas empresas dividiu o mundo entre as duas superpotências atuais: Google, Apple, Meta, Amazon, Microsoft, NVdia, dos EUA, e Alibaba, Baidu, Huawei, Tencent, da China. Embora se orientem por interesses empresariais e econômicos, a confusão com os Estados é evidente porque, em última instância, os Estados dependem delas e de suas conquistas técnicas.
Há autores, entretanto, que atribuem as crises a outros fatores, embora incluam, em algum grau, a expansão da tecnologia, já que tudo se encontra tremendamente impactado por ela. Para Bolzan de Morais e Adriana Festugatto, os problemas da democracia surgiram antes da recente aceleração das transformações tecnológicas. Mas reconhecem que as tecnologias gravaram o processo degenerativo que já estava em curso. Quer dizer, houve uma agudização do processo pela hiper comunicação dos sistemas sociais, pela capilarização da infraestrutura técnico-informacional – a estrada do futuro de Bill Gates (1995) - e pela circulação quase “livre” de informação, ligando pessoas e unificando/classificando visões de mundo.
Ora, os sistemas sociais são, segundo Niklas Luhmann, sistemas de comunicação e, portanto, altamente sensíveis à circulação da informação. As acelerações e a difusão da informação (policontextualidade das fontes), na visão de alguns, criam embaraços imensos, causalmente impactantes para o esquema de controle tradicional exercido sobre os sistemas sociais: as sociedades e seus subsistemas funcionais. Bolzan de Morais e Adriana Festugatto, entretanto, afirmam não haver comprovação empírica de que a mídia social, a internet e a tecnologia, sem si, sejam causas suficientes para explicar a desestabilização democrática.
As mídias tradicionais, unidirecionais, de mão única e velhas conhecidas, dependentes elas mesmas, para sobrevivência, das fontes de recurso dos poderosos de plantão, já não amedrontavam ninguém que pretendesse o poder. Até o surgimento das redes sociais, eram mecanismos conhecidos, seguros e eficientes para fixar narrativas.
Para Chomsky, como expõe no realístico livro Mídia: propaganda política e manipulação (2013), há duas concepções correntes de democracia. Uma delas – a predominante, por mais estranho que pareça, segundo o consagrado linguista - é a que esquece as promessas democráticas originais, tenta impedir o povo de se autoconduzir e, para isso, atua para um estreito e rígido controle dos canais de informação. Assim, das narrativas permitidas e difundidas, decorre a cooptação dos eleitores em percentual suficiente à conservação das posições de poder. A desinformação, agora tão badalada/condenada, tem sido um instrumento conhecido e útil, há pelo menos um século, para essa manipulação da vontade popular. A propaganda política é o instrumento que tornou narrativa sinônimo de “versão dos fatos conveniente para alguns”.
As tecnologias da informação e da comunicação, que viabilizaram as redes sociais, explodiram tais vetustos instrumentos de controle e dominação. Pode-se perguntar, então: esses novos canais assumiram a função da mídia tradicional, numa operação de substituição? A resposta parece ser: assumir, não! Mas colocar-se ao lado, como concorrentes indesejados e inesperados, principalmente porque incontroláveis, sim! E isso representa um desastre para quem busca o poder, numa democracia, com os mecanismos de captação de vontade típicos do regime. Como controlar as massas?
Um olhar para os fenômenos sociais – identificados abstratamente como crise – demonstra que se perdeu, com o surgimento das novas tecnologias, a possibilidade de segurar as rédeas do social. Ou, como dizia Walter Lippmann, jornalista e importante teórico da democracia liberal, citado por Chomsky, tornou-se impossível domesticar o rebanho desorientado. Esboroaram-se os canais de difusão de narrativas condicionadoras do eleitor.
É verdade que os antigos e consagrados canais já se dividiam, desde sempre, entre os interessados pelo poder. Em menor número, rigidamente fixados a espaços físico-territoriais e com tecnologias menos fluidas, integravam-se ao jogo de poder segundo seus próprios interesses. Nas últimas eleições norte-americanas, regadas a bilhões de dólares (fala-se em 1,5 bilhão dos democratas contra 800 milhões dos republicanos), ainda se pôde ver, escancaradamente, o destino de boa parte desse dinheiro: a mídia tradicional, de alto a baixo, não escondia a fonte de que bebia. Nesse quadro simples e estável, entraram as tecnologias. A policontextualidade, a fluidez, o alcance capilar e o manejo criativo das novas mídias provocaram uma revolução no aparato de conformação do pensamento do eleitor. A sintonia dos discursos com os sentimentos de realidade do povo ganhou tração especial. O ajuste fino da mensagem à expectativa do eleitor, quase univocamente - do emissor para o receptor, personalizadamente! -, viabilizou-se e gerou escândalos (Cambridge Analitica/2016). E os acostumados com o controle das narrativas desesperaram-se.
Esse cenário da atualidade, bem analisado, não explica a crise só por si. Não é causa suficiente. O reconhecimento da preexistência de mazelas nas democracias, já mencionado, é um bom começo para a análise. Afinal, sem as TICs embrionárias, de 70 anos atrás, pode-se mesmo dizer que a democracia não estava bem. Moreira e de Paula, no livro organizado por Bolzan de Morais Estado & constituição (2018), dizem que, no pós 2ª Guerra Mundial, foi preciso forjar uma máscara democrática para o Estado de Direito. O termo forjar exprime bem a inexistência fenomenológica da democracia. E, se o estado, especialmente o de Direito, precisava esconder-se sob uma máscara, também não estava bem.
Conforme a provocação do subtítulo deste artigo, inspirado em Bruno Latour (Jamais formos modernos), deve-se distinguir Estado e Democracia sob um aspecto capital: o da existência fática. Como ensina Bolzan de Morais, ninguém duvida da existência do Estado a partir da modernidade, independentemente da fórmula jurídico-política com que se apresenta. O poder organizado, em um determinado espaço territorial, é o Estado. Pode-se dizer o mesmo da democracia?
Os fatos históricos, desde os primórdios da modernidade e suas promessas democráticas, exigem que se pergunte se, de fato, algum dia fomos democráticos. Ou, colocando de outra maneira, se o Estado algum dia conviveu com a democracia.
O artigo 1º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, propalou a promessa fundamental dos sistemas democráticos, afirmando a liberdade e a igualdade de direitos de todos os homens, a partir do nascimento. E só a utilidade comum poderia justificar (legitimar) distinções sociais, dizia o histórico documento. Todas as constituições, desde ali, passaram a trazer seu bill of rights. A primeira, dos Estados Unidos da América, rígida e formal, nasceu sem. Mas logo em seguida recebeu suas 10 primeiras emendas para incorporar a declaração de direitos. Além disso, essas constituições organizaram o poder segundo uma estrutura que se entendia eficaz para controlá-lo (a tripartição).
Ocorre que a ideia de garantia de direitos (liberdade e igualdade) escondia um germe perigoso, apesar da fórmula iluminista introduzida sutilmente com a expressão “igualdade perante a lei”. O reconhecimento das impossibilidades reais de igualização no melhor nível possível e desejável – afinal, os seres humanos são mesmo diferentes – não resolvia o impasse básico da existência de exigências mínimas, de todos, calcados numa ideia universalizada de dignidade da pessoa humana.
Se todos têm o direito de exigir os mínimos, alguém deveria ter o poder de garantir esses mínimos. Essa consciência vai ganhar força no século seguinte e desaguar numa ideia de Estado que deveria assumir, de forma efetiva, o ônus da igualização básica de todos (Estado do Bem-estar Social). Só assim haveria uma aproximação dos ideais democráticos. As demandas sociais cresceram e a manutenção do poder passou a depender do cumprimento de pautas muito além das possibilidades do Estado.
Ora, o poder, que sempre fundou os estados – mesmo os ditos de Direito! – jamais conseguiu escamotear a má vontade em relação aos mecanismos efetivamente democráticos. Tais instrumentos abriam portas para a interferência dos humores dos descontentes e desatendidos no jogo do poder. Afinal, o grande mérito tático da manutenção do poder sempre foi, desde a fundação do modelo de organização do poder da modernidade (Estado), a sustentação de narrativas falso-democráticas, para isso valendo-se do próprio poder da força, se necessário, do controle de subsistemas sociais bem conhecidos e da manipulação da ignorância induzida das legiões dos imbecis (Umberto Eco), tudo regado pelas indispensáveis bases de capital para as cooptações. Havia um erro de base nas concessões iniciais que gerava grandes riscos de desestabilização e exigia grande esforço dos poderosos para “controlar a opinião da maior parte do mundo”, como adverte Chomsky. A “soberania popular” foi, sempre, apenas uma grande narrativa?
Um bom receituário legal, às vezes abstrato e noutras bastante concreto (a Constituição brasileira de 1988, por exemplo), se bem trabalhado pelo sistema jurídico, consoante a vontade dos detentores do poder, sempre deu os fundamentos para promessas. No jogo político, uma coisa tão antiga quanto as organizações humanas de todos os tipos, a desinformação continuou servindo para transferir responsabilidades pelo não cumprimento dos comandos do previdente legislador constituinte. Tudo a quem fosse melhor transferir, em cada momento e conforme o interesse de quem transferia.
Uma mídia disseminada foi uma primeira e assustadora ameaça. Precisou-se, no entanto, apenas de um aperfeiçoamento do mecanismo do administrador vienense a que se refere Habermas, no artigo Mudança estrutural da esfera pública (2014), tratando do surgimento da imprensa. Diz ele que “a imprensa logo se tornou sistematicamente útil aos interesses do poder administrativo.” E acrescenta que, já em março de 1769, um decreto sobre a imprensa, baixado pelo governo vienense, dava conta dessa prática: “Para que os redatores dos jornais possam saber que espécies de decretos, dispositivos e outras coisas que ocorrem são adequadas para o público, essas notícias serão reunidas a cada semana pelos funcionários públicos e fornecidas aos jornalistas." Ora, a adequação para o público, conforme o entendimento do poder, é a pegada inicial, até hoje não abandonada, da mecânica da desinformação.
Agora, com as novas tecnologias e a multiplicação das fontes de informação, a máquina de controle está necessitada de mudanças? Controlá-la exige um pouco mais de criatividade, de força e de capital? Descobriu-se, logo, que ela pode ser, mesmo, muito eficiente para os fins do poder. Quer dizer, o poderoso de Viena sabia o que estava fazendo, adequado ao seu tempo. Ter-se-ia de arranjar meios de fazer o mesmo para tempos de novos ferramentais. “Orientar o rebanho” ficou mais difícil.
Chegou-se assim ao tempo que Bruno Latour menciona em Reagregando o social: o tempo das conexões “que antes não possuíam existência reconhecível – embora se soubesse muito bem que deviam existir.” Deviam existir, segundo a idealidade do sistema, mas desconectados ou obstruídos, sem deixar “[...] espaço suficiente para desdobrar seus gerúndios contraditórios: escalando, ampliando, inserindo, ‘panoramizando’, individualizando etc.” A conexão tecnológica escancarou tudo. Pôs todo mundo em contato, desordenadamente. Fechar esses canais passou a ser o sonho de muitos regulamentadores?
Ora, a tecnologia tem permitido levantar véus, principalmente de ignorância e virar a chave, fazendo a alternância “abrupta entre micro e macro”, ou seja, entre o ator – de onde sempre se disse enganosamente que emana o poder – e o sistema, conformação prática e efetiva da sombra projetada pelo corpo político. A crítica ácida de Amartya Sen à Teoria da Justiça, de John Rawls, exposta em A ideia de justiça, incorpora este “desobstruir de canais” ou a “amplificação de canais” que as redes sociais fizeram, deixando fluir um autoconhecimento da realidade que sempre foi negado pelos poderosos aos ditos detentores da soberania popular.
O sistema é a fonte e a expressão do poder. Há um imenso vão, entre o povo e os detentores do poder, que está sendo preenchido pelos novos ferramentais tecnológicos de comunicação. E isso assusta a muitos. Pelos novos canais fluem informações que sempre foram mantidas cativas ou distorcidas/manipuladas.
Não se evitam, é verdade, as tentativas de manipulação das legiões de eleitores, mas a restrição dos discursos a meia dúzia de versões acabou. Na pluralidade dos discursos, o eleitor encontra-se com a narrativa que lhe fala mais alto ao coração, ao bolso, aos anseios de todos os dias. Esta identidade entre os sentimentos que perambulam pela alma e pelas preocupações dos eleitores e as narrativas (falsas ou verdadeiras), é o que dá o tom. As true news tornaram-se letais. Mais que as fake news, as notícias verdadeiras, que encontram eco (identificam-se) com o dia a dia das pessoas, suas dificuldades e interesses, orientam os dedos nas urnas. O presente caso das aposentadorias, no Brasil, é um exemplo.
A hiper estruturação reticular das comunicações permite mover “o global, o contextual e o estrutural para dentro de lugares minúsculos“ e forçar a identificação de em “quais circulações de mão dupla esses lugares poderiam adquirir relevância para outros", conforme as expressões de Bruno Latour. Na rede, todos os nodos têm seu percentual de poder, não num apertar de botão em urna, mas no jogo argumentativo e persuasivo que leva os dedos aos botões. Esse movimento é orientado pela identificação do eleitor, suas carências, necessidades e crenças, com alguma das narrativas assumidas pelos pretendentes a cargos de poder.
Por isso, antigos poderes escorrendo pelos dedos são a marca deste tempo de máxima e rápida comunicação. Antigos pilares, de rígido aço comunicativo, estabelecidos e mantidos pelo próprio poder, estão sendo destruídos. São substituídos pela leveza de pilares mais frágeis, movediços, próprios do que seria uma efetiva democracia, pilares sensíveis aos movimentos dos que, até agora, eram meros expectadores da majestosidade do grande sistema.
Expande-se a crença de que é possível transformar “cada lugar no ponto de chegada provisório de outros locais distribuídos pelo tempo e espaço, com cada um se tornando o resultado da ação a distância de outro agente", para continuar com Bruno Latour. Todos falando com todos, sem filtros, senão os filtros que o próprio comunicante escolhe? Assim difunde-se, pelas redes e pelas classes sociais, a sensação de que não estou sozinho no mundo e de que meus pensamentos encontram eco em outros iguais a mim. O sonoro grito, vindo de baixo e transpirando democracia, parece dizer “nós podemos transformar” ou “nós queremos mudar e experimentar”.
Os acadêmicos rebuscam seus saberes e procuram fórmulas vernaculares para exprimir o movimento. De um estado como mera aparência, mascarado, ao Estado democrático que nunca existiu. Os motes perenes “constituição, império da lei, divisão de poderes e direitos fundamentais”, conforme mencionados por Bolzan de Morais, são olhados de soslaio, com desconfiança, como se tivessem sido, no passado, caixas enigmáticas excelentes para esconder causas ruins e corruptas. Se foram, perderam seus encantos.
Será que estivemos, sempre e de fato, assentados em insegurança política e jurídica e engambelados por um incenso racional-otimista que já não encanta mais? Esse Incenso tem sido disseminado por poderes engalanados ricamente para impressionar e se fazer respeitar pelo mero brilho dos adereços. E se o efeito não é produzido pelos métodos impressionistas, que são indolores, sempre foi válido fundar o respeito usando outros métodos disponíveis, do “pão-e-circo” e mesmo da força bruta. A democracia e sua magia, como discurso poderoso, tem sido a democracia imposta, por qualquer poder, àqueles que deveriam ser seus donos, seus soberanos.
A Constituição diz o que o poder quer que diga? O império da lei é um pesadelo, já que ninguém sabe mais o que é a lei para defender-se? Os direitos fundamentais, principalmente os sociais, são promessas vãs para enfeitar discursos em tempo de enganar os eleitores? Parece disseminada a crença de que atender direitos sociais é errado, pois enfraquece os meios de controle dos que, de fato e pelo discurso, deveriam ser os senhores do poder.
A moralidade, alimentada religiosamente e por outros meios, é um tapa-olho indispensável no grande palco da peça em que os personagens são a majestosidade do Estado e seus poderes. A tripartição continua efetiva para garantir que os poderosos não se desentendam além dos limites permitidos. Autodestruir-se é vedado. Os pesos e contrapesos são alardeados aos quatro ventos como os sustentáculos de uma harmonia forçada entre os poderosos, como se fosse o caminho para proteger os que deveriam, de fato, preencher o palco com suas vontades e anseios.
A música inebriante e sonora da falsa democracia embala a cena e os atores no palco. Abaixo, iludida e manipulada, uma plateia – pretensa dona do teatro – tem o direito de aplaudir.
Este não é o cenário de agora. É o cenário desde sempre, inclusive desde a fundação do Estado da modernidade e suas promessas. Jamais fomos democráticos!
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Ref.: TAVARES-PEREIRA, S. Jamais fomos democráticos. Jornal ETR. Estado, tecnologia e regulação. Passo Fundo, 1-2025. Doutorado em Direito ATITUS/FDV. p. 4-5.
Ref. deste Blog: TAVARES-PEREIRA, S. Jamais fomos democráticos. Disponível em: https://stavarespereira.blogspot.com/p/jamais-fomos-democraticos.html. Acesso em: ...
