sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Juristas e tecnólogos: quem precisa entender quem?



Tenho recebido vários questionamentos a respeito do artigo O machine learning e o máximo apoio ao juiz.
(clique aqui para ver artigo). 


Naturalmente, os questionamentos são diferentes segundo venham de tecnólogos ou de juristas.

Os tecnólogos costumam ter dúvidas sobre aspectos jurídicos.

Para os tecnólogos, é incompreensível trabalhar-se sobre o conjunto de dados de um juiz para descobrir formas de ajudá-lo a fazer o trabalho que somente ele pode fazer (competência/juiz natural). Somente ele? 
E fica pior quando se diz que deve ser feito exatamente do jeito que aquele juiz faz.
Os técnicos sabem que há ferramentas para isso, mas acham uma imensa perda de tempo. Oras, e se o jeitão de decidir do cara está errado?

Os técnicos querem logo achar o jeito correto e único de resolver definitivamente e generalizadamente o problema, analisando todas as sentenças brasileiras, desde a última alteração legal sobre a matéria. Quanto mais processos e sentenças melhor. Só aí parecem admitir que se estaria trabalhando, por exemplo,  no âmbito dos big data, aplicando técnicas de IA adequadamente (como analytics, jurimetria, volumetria etc) de modo a resolver, de uma vez por todas, os problemas que a Justiça humana não consegue resolver. Esse negócio de "cada cabeça uma sentença" tem de ser superado!

Daí preferirem alinhar-se, nas decisões algorítmicas, às visões de A ou de B (padrões/patterns), conforme um critério majoritário (probability), ou numa mescla miraculosa de ambas. O embate atual no STF, sobre as questões da lava-jato,  é um bom exemplo de como se convive juridicamente com a contradição desafiando as soluções únicas e corretas.
E, de fato, é mesmo difícil de entender e aceitar que o Direito não é assim como sonhado, limpo de contradições e de diferentes visões (no STF uma turma solta e a outra prende?!?). Como a fonte das inovações é, em geral, o país do norte com seu sistema jurídico de precedentes, a cabeça dos técnicos dá um nó.

Tomando-se o termo processo no sentido da expressão  processo da história, por exemplo, ou de processo dialético hegeliano (os tecnólogos preferem processo industrial)pode-se dizer que o direito estatutário continental é contradição em processo (o Direito do Brasil).   E isso conflita com a visão tecnológica do "é ou não é com terceira opção excluída!".

Um rápido bosquejo em obras de IA demonstra que a "verdade" (única?), mesmo sob inspiração das lógicas não ortodoxas (em que são utilizados mecanismos lógicos para diluir a fixação do verdadeiro), é um norte que nunca é abandonado pelos tecnólogos.

Jaron Lanier e Yuval Harari, em recentes palestras TED (referidas no artigo), demonstram imensa preocupação com esses centros de poder totalizantes, senhores absolutos da verdade única e verdadeira sobre todas e quaisquer coisas.  O Direito tem seus meios de "fixá-la" como fez, por exemplo,  no caso das decisões de repercussão geral e onde o Victor está sendo preparado para ajudar (STF). Mas os caminhos estão bem regulamentados pelo próprio Direito. O que o Victor vai fazer é o que o Direito estabeleceu que deve ser feito de maneira única. Verdadeira ou não, justa ou não, essa é a forma legal de fazer até que o sistema jurídico mude o jeitão, não a tecnologia.
E, além disso, é bom que os tecnólogos entendam, isso não é a regra. É a exceção.

Juristas são céticos sobre as possibilidades da tecnologia. 

Para a maioria deles, não é possível um algoritmo replicar um esquema de análise de algum processo, tal como feito por um juiz. Até mesmo em aspectos parciais isso seria impossível. E, de fato, é nesses aspectos parciais que o aprendiz pode,  com mais facilidade, ser postado para ajudar o juiz.

Mineração de textos, deep learning, ferramentas de análise de dados não estruturados não são coisas para algoritmos, pensam os juristas. Mas algoritmos encontram padrões nesses dados textuais e os utilizam como estruturas operativas (ótica do machine learning). Dessa maneira, já são aplicados exitosamente em muitas áreas.

Os avanços da IA permitem trabalhar sobre uma matriz de hipóteses (antecedentes e respectivos consequentes - classes ou hipóteses) com as quais o algoritmo se vira para classificar um caso novo (pedido X, por exemplo) numa classe, segundo os atributos,  e, em consequência, aplica a regra correspondente (consequente). Em outros termos, opera do jeito que aprendeu. O aprendizado, em geral, é supervisionado (humanos ajudam e submetem a testes o aluno aprendiz até ser aprovado).  É natural a dificuldade de um jurista entender que ferramentas tecnológicas possam fazer esse caminho.  Um algoritmo que lê e entende? Para, né!

Conjuntos, matrizes, base de conhecimento, teorema disso e daquilo, bases não estruturadas, mineração de textos e suas novas possibilidades complementam-se com noções de algoritmo e das  linguagens adotadas para construí-los, gerando uma névoa difícil de espancar e sob a qual vicejam as dúvidas e ceticismos dos juristas.

Como se vê, cada lado tem de abrir-se para entender limites e possibilidades do outro. Nem a tecnologia pode atropelar o jurídico. Nem o jurídico pode rejeitar o imenso apoio que pode receber da tecnologia.  Há uma barreira de obstáculos epistemológicos a ser derrubada.




sexta-feira, 13 de julho de 2018

Lawtech Floripa Hackathon 2018 foi um sucesso: apoio aos juízes na mira!


No último final de semana (6 a 8 de julho de 2018), debutei como mentor jurídico num hackathon. Uma experiência interessantíssima para aproximação de tecnólogos, especialistas em design, mercado etc. E, no caso específico, com os juristas, claro! Foi ótimo ver até juízes empenhados em buscar soluções tecnológicas para suas dores diárias no exercício da jurisdição.

Muitos apoios comerciais e institucionais (TJSC, TRTSC, OABSC, CAASC) avalizaram e viabilizaram a jornada.  O evento aconteceu num amplo espaço do SEBRAE, cuja infraestrutura para os fins do evento garantiu o sucesso. Uma equipe organizadora motivada e vibrante, coordenada por um advogado, completou a ambiência para o brilho das equipes. Nada que lembrasse tribunais enquanto se matutavam soluções para aqueles ambientes jurídicos e seus habitantes.
Visão parcial do ambiente em que as 9 equipes trabalharam

Vibrei com o evento por inúmeras razões: formato, dinâmica, desafio, sinergia dos diferentes especialistas etc. Mas, claro, entusiasmei-me pelo conteúdo das propostas de solução para as dores trazidas pelos especialistas porque ao menos três dos excelentes trabalhos propostos se voltaram, de alguma maneira, para o apoio ao juiz. Como tenho pregado a necessidade de aproveitar os últimos avanços da tecnologia para apoiar maximamente o juiz (o nó-funil da rede decisória do processo!), tinha de me entusiasmar com isso.

O juiz de Bom Retiro/SC, da JC, entrou no clima e trouxe uma solução-proposta muito interessante para as demandas repetitivas. Um time super qualificado, do TJSC, modelou e implementou solução interessantíssima para apoio aos desembargadores (no segundo grau, portanto) utilizando inteligência artificial.  Uma equipe do MP apresentou solução com IA para otimizar o atendimento ao cidadão e o encaminhamento interno da demanda. Outra equipe sugeriu solução com blockchain para agilizar o trabalho dos cartórios, acabar com a cultura do carimbo e facilitar a vida do cidadão. Os advogados foram contemplados com uma solução para a "dor" (como eles chamam, por ali, o problema a ser resolvido!) da emissão de guias nos 91 tribunais do país, com seus diferentes sistemas eletrônico-processuais. A dor da desatualização permanente das leis também mereceu uma abordagem. O problema da desconexão do mundo acadêmico-jurídico com a realidade prática do e-processo também foi enfrentado por uma equipe mediante a sugestão de um simulador de processo. Outra equipe ocupou-se de especificar um chatbot jurídico de apoio ao usuário (tira-dúvida) e auxílio à identificação de profissionais especialistas na área.

Vou procurar obter com as equipes descrições mais detalhadas dos produtos pensados e desenvolvidos, nas poucas 52 horas  do evento (num nível básico de operacionalidade, claro!), para postar aqui.

Como escrevi em 2008,
"Há algumas décadas, uma pergunta básica para os homens de decisão era “o que automatizar”?  Os anos tornaram essa pergunta obsoleta. No âmbito jurídico-processual,  principalmente e agora, a pergunta deve ser feita ao contrário: “o que não se deve automatizar?”
 No mesmo artigo, mais adiante, escrevi:
"Por isso, os juristas são provocados a dizer: 
(i) até onde desejam a tecnologia  e seu principal efeito,  a automação, no processo e
(ii) até onde podem caminhar os tecnólogos para obter o nível de automação especificado.
Para esse exercício visionário (estratégico), os operadores do Direito, especialmente magistrados e advogados, devem (i) informar-se, num nível adequado, sobre as novas tecnologias, para perceber-lhes as potencialidades e (ii) assumir o papel que lhes cabe de definir como é o processo que desejam com essas tecnologias.  Os técnicos surpreenderão nas respostas, dadas no plano tático." [grifei agora]
Não há dúvida de que os tecnólogos estão surpreendendo, graças aos saltos qualitativos da tecnologia nos últimos anos.  Que as ideias ganhem condição de produtos para serem utilizadas no âmbito processual e na vida jurídica brasileira.

Parabéns a todos.

#LFH2018

quarta-feira, 23 de maio de 2018

Finalmente a Inteligência Artificial (IA) pode ajudar os juízes



Foi um caminho longo, de algumas décadas, até se alcançar o atual estágio da Inteligência Artificial (IA). Vitórias e derrotas se sucederam sem tirar, em nenhum momento, o otimismo dos cientistas tecnólogos.

Avanços de várias tecnologias e uma mudança de abordagem dos desafios, segundo Pedro Domingos, professor da Washington University de Seattle, feita nos últimos anos, permitiram os avanços que agora podem ser vistos, todos os dias, em diferentes áreas.  Os chamados algoritmos aprendizes estão num estágio que impressiona.

Os automóveis com direção assistida começam a chegar ao mercado e ocupar seus espaços. Não é possível programar um algoritmo para fazer isso. O algoritmo tem de aprender sozinho.

Máquinas virtuais de diálogo que, na manutenção da conversa,  parecem humanas, estão chegando com força. E não apenas seguem uma conversa orientada pelo lado humano do diálogo.
Ao contrário, impõem elas mesmas o sentido, segundo a intenção (ou propósito) da conversa que tomaram a iniciativa de puxar.
O google duplex, recentemente anunciado, assombrou a platéia quando a pessoa do diálogo pediu: - poderia aguardar um momento, por favor? - e o robô respondeu com naturalidade: -ãmrãm!

As vitórias nessa caminhada colocaram os chamados aprendizes em condições de ajudar efetivamente os juízes e tornar concreto o princípio do ciberprocesso do máximo apoio ao juiz. O antigo sonho anunciado em artigo de 2008 ganhou condições de concretização.

Examino isso, sob  luzes sistêmicas, no artigo O machine learning e o máximo apoio ao juiz.

Eis o resumo do artigo:
Este artigo está escrito para juristas e traz ao menos uma indicação relevante para os tecnólogos. A e-contemporaneidade será marcada pelos algoritmos que aprendem (aprendizes). Eles já podem apoiar maximamente o juiz se postados como observadores de segunda ordem (Luhmann) para aprender. Para cada juiz um aprendiz é a proposta que respeita o modelo constitucional processual.  A pesquisa bibliográfica comprova a presença dos algoritmos, como verdadeiros actantes (Latour, Law, Callon) nos cenários jurídicos. E desvela os  debates acadêmico (Teubner) e jurisprudencial sobre os modos de lidar com tais entes tecnológicos. O processo judicial tem incorporado as inovações técnicas desde sempre (escrita, datilografia, computadores, internet). Agora tem de adotar os aprendizes, expertos em mineração de textos, para apoiar maximamente os julgadores (foco do trabalho) e demais operadores. Instiga-se, também, uma revisita à teoria dos sujeitos e dos atos processuais. Espera-se contribuir para: (1) a percepção e o entendimento do fenômeno evolutivo - qualitativo e paradigmático – dos algoritmos; (2) facilitar a aceitação de sua presença nos cenários jurídicos e (3) fomentar a disposição e os estudos para incorporá-los de forma adequada na teoria e na prática do processo. O método utilizado é o indutivo, mas com liberdades hipotético-dedutivas preditivas.
                                                              PDF DO ARTIGO!


sábado, 11 de março de 2017

Ciberinsegurança: ataques de todos os lados!



Se você se sente seguro, certamente está enganado. Como diria aquele homem da propaganda: "sabe de nada, inocente!"
"Com a internet das coisas (tudo conectado com tudo, da porta da casa à geladeira, do computador ao self-driving car), a rede de vigilância e intromissão na vida dos outros apenas se expandirá. Ninguém mais será apenas ele mesmo. Parodiando Ortega Y Gasset[5], “eu serei eu e os meus apetrechos tecnológicos”. Ou eu serei eu e minhas conexões. O ser físico e real imergirá de cabeça no virtual, transformando-se num incontrolável conjunto de conexões com o sistema mundo. Por essas portas de dupla via, o ser se desnudará por inteiro e receberá do entorno influxos que não estará capacitado a tratar? Parece que sim."
Leia mais no meu artigo do Empório do Direito: http://emporiododireito.com.br/serie-ciberseguranca-iii/