Justiça, auto colonização algorítmica e autonomia dos tribunais: desigualdade perante a lei? (17 out. 2025)
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Resumo: Este artigo analisa a inevitável "auto colonização técnica" induzida pela inteligência artificial (IA) no campo do Direito, utilizando como ponto de partida a Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil. Discutimos os desafios de regulamentar tecnologias que evoluem rapidamente, abordando a dificuldade de conciliar o avanço tecnológico com a preservação de valores democráticos e a estabilidade jurídica. O texto explora a distinção entre comunicação cibernética e hermenêutica, a diferença entre prompts e algoritmos, e como o modelo clássico de processamento de dados é transformado pela IA generativa. Avaliamos a Resolução 615 do CNJ como um marco importante, embora imperfeito, que busca equilibrar a tensão entre controle e pluralismo, incentivando o uso da IA no judiciário, mas com consciência de seus riscos e da própria provisoriedade. Finalizamos com reflexões sobre a autonomia dos tribunais, a segurança jurídica e a necessidade de transparência.
Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)
TAVARES-PEREIRA, S. Justiça, autocolonização algorítmica e autonomia dos tribunais: desigualdade perante a lei?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 30, n. 8141, 15 out. 2025. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/115971. Acesso em: 24 out. 2025.
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