sexta-feira, 19 de julho de 2013

PJe-JT: associações catarinenses querem suspensão das implantações até correção dos problemas.

Bom tema para retomar atividades neste blog. 

O Fórum de discussão "A Justiça do Trabalho e o PJe-JT" ocorreu nesta quinta-feira, 18 de julho de 2013, às 18h00, num auditório do TRT/SC (carinhosamente chamado de plenarinho).

Participaram do evento a Amatra12, a OAB, a ACAT, o SINTRAJUSC e a FENAJUFE. A mesa ainda contou com a participação de um membro do MP, embora não estivesse representando a entidade, conforme afirmou. E de um representante da administração do TRT/SC.

A platéia de cerca de 60 pessoas estava composta, em sua grande maioria, de servidores,  e o evento alongou-se por mais de duas horas, culminando com a aprovação de uma Carta de Florianópolis, submetida ao plenário para aprovação, a cujo texto definitivo ainda não tive acesso.

Sob coordenação de um membro do SINTRAJUSC, as manifestações começaram pelo presidente da Amatra12 e, sucessivamente, foram se manifestando todos os membros da mesa e, na sequência, os participantes que se inscreveram para participar, tendo havido uma segunda rodada de manifestações, ao final.

Do que pude ver, penso ser relevante registrar:

1. A tecnologia é bem-vinda. Todas as manifestações, sem exceção, foram de respeito à incorporação da tecnologia para a prática dos atos processuais. Não há rejeição a respeito e os motivos dos presentes, apesar das diferentes óticas de análise trazidas à baila nas manifestações (saúde, condições de trabalho, segurança jurídica, retrocesso técnico, neoliberalismo...), de nenhuma forma deixaram transparecer qualquer tentativa de evitar o uso da tecnologia. Ao contrário, já na manifestação de abertura, o presidente da Amatra12 deixou claro que o objetivo do fórum, segundo ele entendia, não era "criar barreiras" ao avanço do uso da tecnologia no âmbito processual.

2. O alvo das preocupações é o PJe-JT em seu atual estágio. Sem dúvida, as manifestações, em sua grande maioria, deixaram muito claro que os problemas sentidos (estresse, insegurança, impossibilidade de atender aos jurisdicionados e aos advogados, retrabalhos...) estão sendo imputados ao PJe-JT, em seu atual estágio, pelos muitos problemas que vem apresentando, alguns exemplificativamente pontuados. Daí a proposta muito nítida de "suspensão para correção".

3. Críticas de todos os operadores. Interessante notar que nenhum dos grupos de usuários está satisfeito com o sistema (servidores dos vários níveis, do TRT e de varas, advogados - Acat e OAB, que fizeram encontros nas sedes servidas pelo sistema ao longo do Estado , MP e juízes - a Amatra12 apresentou-se conforme deliberação assemblear do último mês de junho). E, como ficou evidenciado, não se trata, de fato, de não gostar "do sistema", ou de "transformações" (resistência à mudança) ou de pretender um retorno a situação anterior (em Santa Catarina foi implantado, em algumas varas, com sucesso, um sistema denominado PROVI).  Parece que as pessoas querem "uma ferramenta que lhes permita tocar a vida", como disse um dos presentes. Afinal, acrescentou, "temos de trabalhar com a ferramenta que é e não com a ferramenta que vai ser, no futuro".

4. Os problemas do sistema. Apenas sumarizando: pobreza de usabilidade a ponto de dificultar as tarefas, retrabalho, mecanicidade, insegurança, impossibilidade de produzir os resultados, falta de funcionalidades básicas - transacionais e de gestão.

5. Consciências: 

(a) os participantes demonstraram claro entendimento de que o futuro é com o processo eletrônico e

(b) parece ter ficado evidenciado - ao menos foi o que entendi - que há a consciência do valor do projeto unificador dos sistemas processuais (um projeto de Estado, segundo um dos presentes) para evitar a multiplicidade de sistemas.

6. Proposição

A meu ver, o evento caminhou, preponderantemente, para um caráter propositivo: "suspender as implantações do PJe-JT até que se resolvam os problemas" que, como disseram alguns dos presentes, "estão elencados e informados aos setores competentes".

Quanto à suspensão, até o CSJT reconheceu a necessidade de fazê-la, tendo em vista as muitas manifestações recebidas de vários âmbitos geográficos e setoriais de todo o país.

No que o Fórum inova é no "termo ad quem" da suspensão. Enquanto o Conselho Superior da Justiça do Trabalho fixou um prazo para a retomada das implantações trabalhando com "datas", o Fórum sugere se trabalhe com "evento" (correção dos problemas apontados e que estão gerando as muitas preocupações).

Essa alteração não é trivial e desloca as pressões para os setores que cuidam do desenvolvimento do sistema. Transfere-se para as mãos deles a responsabilidade pelo futuro do PJe-JT.